Sob análise no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública é considerada uma das pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já visando alavancar a popularidade para 2026. Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente (Cidadania) considera o tema como uma grande frente, aponta mudanças pelos deputados federais e diz que agora cabe ouvir a sociedade para aperfeiçoamento do projeto.

Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para evitar a ‘po-litização’ sobre a PEC apresentada pelo Palácio do Planalto. No entanto, é um consenso da própria mesa diretora que mudanças ao texto original vão ocorrer. 

Para Alex, aprimoramentos são necessários. “Óbvio que o governo propõe o que acredita e agora o Parlamento vai fazer o seu papel de ouvir a sociedade e colocar na legislação aquilo que é o entendimento da maioria do parlamento de maneira democrática. Acho que temos muito a avançar em relação ao que recebemos, ainda vamos receber, porque há o estudo apenas”, disse.

Um dos responsáveis pela PEC, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou que a proposta busca ampliar a segurança do cidadão por meio de uma maior integração entre a União e os entes federados, com base no SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). 

O deputado federal afirmou que essa integração pode resultar em treinamento e uma ação conjunta mais efetiva entre as polícias militares e civis com as guardas civis municipais. “Sem isso, nós não conseguiremos vencer a criminalidade, que está muito organizada, muito tecnológica e cada vez mais o crime organizado vem ganhando força na sociedade. Se nós não tivermos uma mobilização e encontrarmos um novo rumo para a segurança, nesse modelo também nós não vamos conseguir conter o avanço da violência”, pontuou o cidadanista.