Começou a tramitar na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial de 5% para servidores do Poder Executivo paulista. A proposta, encaminhada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última quarta-feira (30), será analisada pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o reajuste valerá para funcionários ativos e inativos de diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, assistência social, meio ambiente e trânsito. O texto também inclui servidores das autarquias estaduais, além de beneficiários da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. No total, mais de 925 mil pessoas serão contempladas, entre aposentados, pensionistas e servidores da ativa.

Segundo o governo estadual, o aumento proposto supera a inflação acumulada do último ano, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto também atualiza a Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e benefícios do funcionalismo, de R$ 120,68 para R$ 126,71.

Impacto financeiro

O impacto previsto nas contas públicas é de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões a partir dos anos seguintes. A proposta também contempla servidores com salários mais baixos: o texto prevê uma revisão de 10% no piso salarial, por meio de abono complementar, destinado a quem recebe menos de R$ 1.804,00 (jornada integral), R$ 1.353,00 (jornada comum) e R$ 902,00 (jornada parcial).

Esse reajuste no abono deve beneficiar 91 mil servidores, com custo estimado de R$ 129,8 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.

Agora, o projeto segue em discussão nas comissões da Alesp. Se aprovado, será encaminhado ao plenário da Casa para votação definitiva.