A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão dessa quarta-feira (14) cinco projetos do Executivo, dentre os quais o que concede até duas folgas mensais a servidores públicos municipais que trabalham no regime 12x36. Ou seja, a cada 12 horas trabalhadas, o colaborador descansa 36 ininterruptas.

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Na justificativa do projeto, a gestão Marcelo Lima (Podemos) afirma que a medida tem papel humanitário com a saúde dos servidores, proporcionando mais descanso, convívio familiar e social, além de observar as diretrizes contemporâneas em relação ao descanso entre as jornadas. 

O prefeito afirmou que, com a aprovação, a lei será sancionada nesta sexta-feira (16). “É um avanço. Conquista dos servidores municipais de São Bernardo, seja ele de qualquer setor da Prefeitura, instituindo o resgate ao que era no passado: o direito de folga quinzenal, visando repouso, para curtir com a família, descansar, e possa voltar, assim, ainda mais motivado e disposto ao ambiente de trabalho. Estamos cuidando de quem cuida da gente. Isso significa respeito a quem entrega qualidade no serviço público à população da nossa cidade”, destacou Marcelo Lima.

Entre os critérios para que se tenha direito à folga quinzenal, além de cumprir a jornada 12x36, o servidor terá de ter trabalhado no mês anterior, no mínimo, sete jornadas ordinárias para ter direito a uma folga, e 12 para desfrutar dois dias de descanso remunerado. 

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Outro projeto aprovado, com votos contrários dos vereadores Shell Gomes e João Viana, ambos do Cidadania, prevê a criação do cargo de secretário executivo de Programas Governamentais, que atuará como auxiliar direto do prefeito. Entre as atribuições do posto estão acompanhar e monitorar a execução de projetos e programas, bem como o alinhamento com o Plano de Governo, além de assessorar outras secretarias. 

“Votei não ao projeto de lei que cria mais cargos no gabinete do prefeito. Entendo que esse não é o momento adequado para ampliar gastos com cargos comissionados”, disse Shell Gomes.