Prefeitura diz que ainda não foi notificada; atendimento ocorre apenas de forma virtual, diz promotor
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recomendou ao governo do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), a viabilização imediata da implementação de uma sede física para a Delegacia de DDM (Defesa da Mulher). Atualmente, existem cinco unidades pelo Grande ABC, mas nenhuma na região que inclui o município e a vizinha Rio Grande da Serra. Por sua vez, o Paço afirma que ainda não foi notificado.
Por intermédio do promotor de Justiça Jonathan Vieira, o MP-SP convocou a sociedade civil organizada para reforçar a cobrança junto à administração municipal da importância de uma sede da DDM em Ribeirão Pires. Segundo a nota, a recomendação ocorre em meio a um aumento registrado nos índices de violência doméstica na cidade.
Dados divulgados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) mostram, por exemplo, que os casos de violência sexual dobraram nos três primeiros meses deste ano em relação ao primeiro trimestre de 2024, passando de quatro para oito ocorrências no município.
Atualmente, o Grande ABC conta com sedes da DDM em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. No ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Pires chegou a inaugurar um espaço dentro do Departamento de Polícia da cidade, chamado de sala lilás, a fim de assegurar atendimento exclusivo a mulheres vítimas de violência e que funciona 24 horas por dia, com plantões realizados por delegadas, durante períodos noturnos, fins de semana e feriados.
Entretanto, uma DDM amplia o acolhimento às vítimas de violência e garante proteção reforçada, além de oferecer maior segurança para a abertura de ocorrências. Por enquanto, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que tem ações voltadas à proteção das mulheres em parceria com a Polícia Civil por meio de atividades integradas.
Além da sala lilás, o governo citou a sala de acolhimento Ana, situada na sede da GCM (Guarda Civil Municipal), destinada a moradoras com medidas protetivas e equipada com brinquedoteca para receber filhos ou filhas.
O governo também destacou o aplicativo Ana, lançado em 2022 para mulheres com medidas protetivas, e a Patrulha Maria da Penha, com guardas municipais treinados para acompanhar vítimas de violência doméstica, entre outras ações.
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