Fiel escudeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a vereadora Nina Braga (PL) conseguiu nesta quarta-feira (30) a aprovação, por meio de acordo de lideranças, do projeto de resolução que permite a Câmara de São Bernardo celebrar o Dia do CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), geralmente lembrado na data de 9 de julho, mesmo dia da Revolução Constitucionalista de 1932. Segundo a parlamentar, a matéria é uma forma de homenagear aqueles que praticam os tiros e ou colecionam armas dentro da legalidade.

Na redação, a parlamentar bolsonarista destaca que o  “Dia do CAC”  valoriza uma parcela da sociedade e reforça o compromisso do Poder Público com a legalidade e o respeito às normas federais. A justificativa apresentada na matéria ainda cita que tal celebração no Legislativo, ao promover debates e eventos sobre o tema, contribui para a disseminação de informações corretas sobre a atuação dos CACs, e combate a preconceitos. 

“A aprovação do Dia do CAC é uma forma de reconhecer a importância dos colecionadores, atiradores e caçadores, que, ao exercerem seus direitos dentro da legalidade, reafirmam o compromisso com a liberdade individual.  O meu trabalho na vereança é para todos, tenho muitos eleitores que são CAC, e nada mais justo que representar essa parcela de eleitores em São Bernardo aprovando o dia do CAC no município”, disse Nina Braga. 

Os  CACs foram uma das marcas registradas de Bolsonaro à frente da presidência da República, entre 2019 e 2022. De acordo com dados do Exército Brasileiro, obtidos pelo portal G1 via Lei de Acesso à Informação, o ex-presidente autorizou, por exemplo, a abertura de um clube de tiro por dia ao longo de seu mandato no Palácio do Planalto. Foram 1.483 registros concedidos em 1.461 dias. 

A proposta apresentada por Nina Braga ainda reforça que os CACs são devidamente registrados e fiscalizados pelo Exército, conforme estabelecido pelo decreto federal 11.615/2023 e pela lei federal 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). “Tais normas garantem que a prática de colecionar, atirar e caçar seja realizada de forma responsável, segura e legal, com rigoroso respeito aos requisitos técnicos e jurídicos”, apontou a propositura.

O projeto de resolução propõe que a sessão solene para o Dia do CAC seja realizada, preferencialmente, no mês de julho, com a finalidade  de homenagear e reconhecer a atuação dos CACs.