O governo do Estado lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), incluindo o Grande ABC. A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fausp (Fundo de Apoio à Universalização). “Com a Tarifa Social Paulista o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, enfatiza o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O novo contrato de concessão da Sabesp já previu duas tarifas, a Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.

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Com a nova Tarifa Social Paulista, a categoria Social, que passa a se chamar Social I, será ampliada com a inclusão de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais, e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.

Uma nova categoria será criada, a Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

“No contexto do novo programa Tarifa Social Paulista, queremos estimular o cadastro no CadÚnico, de forma a termos mais organização e automatização da base de dados, garantindo, assim, mais acesso à tarifa social por quem de fato precisa. Nesse sentido, várias campanhas e comunicados estão sendo feitos para impulsionar essa adesão”, explica a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza ela.

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