O MEC (Ministério da Educação) determinou novas regras para a política de EAD (Educação à Distância). De acordo com o novo marco regulatório, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19), os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou híbrido.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas. 

Outra determinação é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.